Conheça o Projeto Resgate Empreender
O Programa Empreender Paraíba está inserido no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), uma iniciativa do Governo da Paraíba que permite a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o poder público, oferecendo condições facilitadas para o pagamento.
A ação tem como finalidade permitir que quem possui pendências financeiras possa quitar seus débitos com descontos e parcelamentos que tornam a negociação mais acessível.
No Resgate Empreender, as dívidas com mais de um ano de atraso podem ser negociadas com descontos de até 95% sobre juros e multas, entrada mínima de R$ 100,00 e parcelamento em até 60 meses.
Os interessados em renegociar suas dívidas junto ao Empreender PB devem comparecer à sede do órgão, localizada na Avenida Barão de Mamanguape, nº 1190, bairro da Torre, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 15 de agosto.
ATENÇÃO:
– Dívidas com status “Financeiro” podem ser negociadas normalmente na sede do Programa Empreender.
Av. Barão de Mamanguape, 1190 – Torre – João Pessoa/PB
(83) 3612-9250
– Débitos com status “Procuradoria” devem ser negociados diretamente com a PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Ed. Makadesh Mall - Av. Epitácio Pessoa, 1498 – 3º e 4º andar – Torre – João Pessoa/PB
(83) 3214-2417 / 3214-2414
O PROJETO:
O Projeto "Resgate Empreender" é uma iniciativa do Programa EMPREENDER PB, desenvolvido com a finalidade específica de oferecer renegociação de débitos. Em estrita conformidade com o Art. 9º da Lei Estadual nº 10.128/2013, o “Resgate Empreender” visa oportunizar os empreendedores, na retomada e fortalecimento de seus negócios. Através das condições oferecidas, promovemos um compromisso social e econômico no cenário empreendedor da Paraíba.
COMO FUNCIONA:
O Projeto "Resgate Empreender" realiza campanhas de renegociação online através do site www.empreender.pb.gov.br, com o objetivo de oferecer oportunidades exclusivas para os empreendedores locais renegociarem seus débitos com o EMPREENDER PB.
O Projeto vai disponibilizar um desconto de 95% em juros e multas, além de estabelecer uma entrada mínima acessível de apenas R$ 100,00. Essas condições foram pensadas para facilitar o processo de renegociação, tornando-o mais acessível e proporcionando aos empreendedores a chance de revitalizar suas finanças de maneira efetiva.
O calendário das campanhas será disponibilizado nas redes sociais institucionais do Programa EMPREENDER PB.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Quem pode participar do Projeto Resgate Empreender?
O Projeto é direcionado para os clientes do Programa EMPREENDER PB que estejam com seus contratos inadimplentes há 1 (um) ano.
Dessa forma, é crucial estar atento aos requisitos específicos de cada campanha para garantir a participação adequada e o aproveitamento das oportunidades oferecidas.
Quais são as condições oferecidas?
- Contratos com no mínimo 1 (um) ano de inadimplência;
- Desconto de 95% em juros e multas;
- Entrada mínima de R$ 100,00;
- Prazo máximo de reparcelamento 60 meses.
Como será o processo de renegociação?
A renegociação ocorrerá com base nas condições estabelecidas, visando proporcionar uma experiência acessível e favorável aos devedores. Para realizar a renegociação, seja na modalidade presencial (com as caravanas físicas) ou online através do site www.empreender.pb.gov.br, é fundamental conferir os cronogramas e observar os requisitos obrigatórios. Certifique-se de estar informado sobre as campanhas, além de entender claramente os requisitos que devem ser atendidos para garantir uma renegociação eficaz. Essa verificação prévia ajudará a assegurar uma participação adequada no processo de renegociação no "RESGATE EMPREENDER".
O que acontece se o acordo não for cumprido?
O não cumprimento das condições estipuladas resultará na invalidação do acordo, e as medidas relacionadas ao descumprimento serão aplicadas conforme os termos estabelecidos.
Qual é o período de vigência do projeto?
O projeto tem um período inicial de 30 dias, proporcionando uma janela de oportunidade para participação, de acordo com a campanha vigente.
