DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INSCRIÇÃO:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

• Estatuto Social atual da cooperativa, incluindo todas as alterações e suas respectivas aprovações, acompanhado de documentação comprobatória de registro junto aos órgãos competentes;

• Ata de Assembleia que elegeu os representantes legais da cooperativa, incluindo o Conselho de Administração (ou órgão similar), indicando seus respectivos titulares e suplentes, ou documento equivalente, com registro junto aos órgãos competentes;

• Comprovante de endereço recente da sede da Cooperativa;

• Alvará de Funcionamento emitido pelo Município no qual se situa a sede da Cooperativa;

• Conta Bancária Pessoa Jurídica;

• Documento de identificação com foto do (s) diretor (es) e membros do conselho;

• Cartão de inscrição no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do (s) diretor (es) e membros do conselho;

• Comprovante de residência recente em nome dos do (s) diretor (es) e membros do conselho;

• Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Completa)-IRPF do (s) diretor (es), do último exercício e recibo de entrega. Se isento, anexar declaração comprobatória;

• Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (Completa)-IRPJ do último exercício e recibo de entrega;

• Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional;

• Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Estadual;

• Certidão de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Pública Municipal;

• Certidão negativa de débitos com a Seguridade Social;

• Certidão negativa de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• Comprovação de registro da cooperativa junto ao SISTEMA OCB/PB – SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ANÁLISE FINANCEIRA:

• Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), em versão completa, referente ao último exercício fiscal, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil; f. Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos 03 (três) principais representantes legais diretos eleitos da cooperativa, referentes ao último exercício fiscal, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de representante legal de pessoa jurídica isento da apresentação de DIRPF, deverá ser apresentada documentação comprobatória de tal condição;

•  Balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, com a chancela da Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP);

•  Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório 0010”, demonstrando a forma de tributação à qual à cooperativa esteja submetida;

•  Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acompanhada do “Relatório Y540” referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais, ou Recibo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acompanhado do Balanço Consolidado e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) consolidada da Escrituração Contábil Digital (ECD). Caso a cooperativa disponha, poderá apresentar os documentos fiscais listados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), Consubstanciadas nos 12 (doze) recibos mensais acrescidos dos 12 (doze) relatórios mensais das Contribuições - Consolidação das Operações por CST, alíquota e bloco;

•  Comprovação de envio da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e respectivos recibos referentes aos últimos 06 (seis) meses, acompanhado de SPED CONTRIBUIÇÕES (Sistema Público de Escrituração Digital – Contribuições), referentes aos 02 (dois) últimos exercícios fiscais;

•  Projeto aprovado pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo, contendo detalhamento acerca da aplicação dos recursos provenientes do crédito a ser financiado pelo Programa EMPREENDER PB, acompanhado de orçamentos em caso de bens ou serviços a serem adquiridos com tais recursos que devem ser fornecidos em formato que permita identificar o nome/razão social do emissor, CNPJ e endereço, bem como, fornecendo descritivo preciso dos bens e/ou serviços e de seu valor comercial.